para reflexão
João Ferreira do Amaral deixou claro no início da entrevista que queria mais do que debater a polémica medida da taxa social única – queria “falar destes programas de ajustamento da troika”. Cumpriu. O economista não acredita na correcção violenta e rápida dos desequilíbrios acumulados pelo país ao longo de anos e critica duramente os pressupostos técnicos subjacentes aos programas da troika: “Não funcionam”, são “absurdos”, “um disparate” e “um erro brutal”. Um dos mais conhecidos eurocépticos do país, Ferreira do Amaral considera que, mesmo com a margem que acredita existir na Europa para alterar os programas, a economia portuguesa já não tem tempo para a reestruturação de que precisa para crescer sem sair da zona euro.
A medida pretende substituir o efeito de uma desvalorização cambial. O primeiro-ministro comparou-a com a desvalorização cambial feita com o FMI no programa de 1983. A medida é um substituto?
Não é um substituto da desvalorização cambial, isso é um erro comum. Tentar substituir uma desvalorização cambial por uma medida de redução de salários é um erro, aliás, destes programas de estabilização com a troika. As medidas têm consequências diferentes. O primeiro-ministro fez alguma confusão entre desvalorização cambial e queda do nível de vida. A desvalorização cambial no programa de 1983 foi da ordem dos 20%, mas a queda dos salários reais não chegou a 8%. Uma coisa é a moeda desvalorizar-se, outra é o nível de vida baixar. É falso dizer que, nesse caso, o nível de vida desceu 20%. Os salários reais desceram cerca de 8%, o que é bastante menos do que será se a medida da TSU for para diante.
Não é o mesmo em termos de impacto no rendimento e de efeito na economia?
A medida da TSU não é a mesma coisa que a desvalorização cambial por várias razões. Em primeiro lugar porque a redução salarial é a mesma para todos os sectores e não privilegia os bens transaccionáveis. Por isso é muito pouco eficiente. Nas exportações o peso directo e indirecto dos salários – directamente dos sectores exportadores, mais o peso dos sectores que produzem bens para os sectores exportadores – é da ordem dos 30%. Uma descida de menos de 6% da Taxa Social Única [5,75%] não chega a 1,8% de melhoria de competitividade, o que é irrisório. Porquê? Porque essa descida é distribuída por todos os sectores e como tal o impacto nos sectores de bens transaccionáveis é pequeno. A desvalorização cambial, pelo contrário, incide sobre bens transaccionáveis. É uma espécie de subsídio que se dá a esses sectores no imediato e é um bom incentivo para os empresários investirem nesse tipo de sectores. Em segundo lugar também são diferentes os efeitos sobre a riqueza: quando há uma desvalorização cambial todos sofrem em relação ao exterior uma desvalorização, quer nos rendimentos do trabalho, quer nos outros, incluindo o próprio património. Aqui não: todo o ajustamento cai sobre os salários.
Falou de uma queda de 8% dos salários reais em 1983 na sequência de desvalorização cambial – como compara com a medida hoje em discussão?
Se os salários descessem 7% – que na realidade é um pouco mais – e se somarmos o efeito preços – 2% a 3% de inflação – iríamos aos 10% de perda de salário real. É mais do que em todo o programa de ajustamento de 1983/84. Com a agravante de não resolver nada. E com a agravante adicional, muito pouco discutida, de que uma desvalorização do rendimento das famílias é muito perigosa em termos de equilíbrio financeiro porque as famílias estão muito endividadas, coisa que não se via em 1983. Se estamos a reduzir drasticamente o rendimento das famílias – e isso já se notou no caso dos funcionários públicos – estamos a aumentar muito as condições para o incumprimento, além de criarmos um problema social muito grave. Outro dos erros destes programas de estabilização é não terem em conta o que chamamos efeito riqueza negativo. As famílias estão muito endividadas o que leva a que qualquer descida de rendimento se amplifique muito mais no consumo.
E neste momento as Euribor estão historicamente baixas…
Sim, só podem subir a partir daqui. Esse é um risco adicional.
Esta medida serve para fintar o chumbo do Tribunal Constitucional…
… mas havia outras formas de o fazer.
Como?
A forma é o IRS, ponto final. É o mais justo, mais simples e além disso não criaria resistências, toda a gente compreenderia. É mais justo porque é progressivo: quem tem mais paga uma taxa maior. Não percebo porque se está a fazer isto [da TSU]. Na entrevista que deu, a Dra. Manuela Ferreira Leite chamou a atenção para este aspecto e bem: as pessoas estão a pagar não de acordo com os seus rendimentos, como a Constituição obriga, mas de acordo com o estatuto que têm. Isto é uma concepção medieval. Agora os reformados pagam x, os funcionários pagam outro x. É uma regressão de séculos em termos de base de incidência fiscal. As sociedades civilizadas tributam de acordo com o rendimento ou segundo o património.
Além da questão do chumbo do Tribunal Constitucional, o governo tentou matar dois coelhos ensaiando uma desvalorização fiscal. Isto traz-nos à discussão sobre a viabilidade que Portugal tem dentro da zona euro com muito poucos instrumentos.
Acho que não tem, por isso é que tenho proposto a saída. Mas, fazendo um esforço para evitar isso, há uma coisa que convém evitar: pensar que uma desvalorização fiscal é equivalente a uma desvalorização cambial. Não é e não resolve o problema. O problema da competitividade, supondo que continuamos sem moeda própria, só pode ser resolvido gradualmente. Por isso estes programas de ajustamento são um erro brutal ao quererem uma terapia de choque que não resolve nada. O que é adequado para estas situações são programas que garantem que a economia vai no bom caminho durante algum tempo, apoiando-a durante esse tempo. Só há uma hipótese de sem moeda própria a economia reequilibrar a sua balança de pagamentos – não falo deste equilíbrio insustentável.
Que é conjuntural?
Tem a ver com uma quebra da procura interna que não é sustentável. Só há uma forma: é ir reformulando a estrutura produtiva para incentivar a produção de bens transaccionáveis. Isso com uma desvalorização cambial faz-se logo. É rápido. Na sua ausência tem de dirigir as políticas – a fiscal, a de crédito, etc. – para privilegiar a produção de bens transaccionáveis. Estes programas [da troika] são um disparate. Aliás, vê-se claramente: é difícil imaginar um programa tão ineficiente como o português. Portugal fez uma subversão completa dos rendimentos, com aumento brutal de desemprego, e no fundo o défice orçamental desce 1,5% em relação a 2011. Para o ano não acredito que se cumpra [o objectivo de 4,5% para o défice] com esta política, mas se cumprir é uma descida de 0,5%. É das maiores ineficiências que encontro e a meu ver resulta de a troika ter concepções que se baseiam em pressupostos económicos errados. Um é que a desvalorização fiscal é a mesma coisa que a desvalorização cambial. Outro é que o emprego só depende dos custos do trabalho quando depende basicamente da evolução da procura interna. Outro ainda é não ter em conta o efeito riqueza de que falei há pouco, motivado pelo grau de endividamento. A troika tem demonstrado uma grande dificuldade em fazer programas que funcionem. Estes não funcionam e já não há desculpa que deram em relação aos gregos, de que eles não cumpriram e são uns valdevinos.
Nós fizemos tudo.
Nós fizemos tudo. Para obter este resultado, por amor de Deus, isto não é nada. Estes programas levam a uma grande iliteracia económica, não estão adequados às situações. E é isso que é importante mudar. Se for mudado e se entrar mais numa concepção de ajustamento gradual da estrutura produtiva, através de medidas estruturais de apoio aos sectores de bens transaccionáveis, nós podemos fazer o ajustamento. De outra forma penso que só nos resta a saída da zona euro.
Um dos problemas, anterior à assinatura do Memorando, tem a ver com falta de liquidez na economia portuguesa. Quando se fala em políticas do lado da procura e em investimento, como é que isso se faz quando Portugal tem acesso escasso a financiamento?
Um programa como eu preconizaria obrigaria a mais dinheiro, inevitavelmente. Desde o início se disse que este montante do programa [78 mil milhões de euros] era insuficiente. E está a revelar-se insuficiente porque está a penalizar demasiado o financiamento da economia. O ministro das Finanças referiu, a meu ver bem, que vai alargar os instrumentos financeiros para o Estado se financiar internamente. Mas, depois, tem uma contrapartida: os bancos têm menos depósitos. Se conseguirem continuar a financiar-se junto do BCE não há problema. Mas em qualquer caso é preciso uma garantia de que há mais dinheiro para sustentar a economia enquanto se reformula a estrutura produtiva. Passámos 15 anos a distorcer a estrutura produtiva.
E vínhamos de uma situação de grande atraso…
Exactamente. Ninguém acredita que em um ou dois anos vamos repor a estrutura produtiva. Estes programas são um absurdo e não admira que falhem mesmo quando se cumpre.
A perspectiva de quem tenta cumprir o programa é de que é necessário ter dois ou três anos de dor profunda para depois podermos voltar a crescer…
… mas economicamente não há nenhuma razão para supor que isso seja assim, pelo contrário vamos regredir. O investimento tem descido brutalmente, prevê-se nova descida para o ano e isso significa que a estrutura produtiva não se reformula. Não há reformulação sem investimento. Essa concepção metafísico-existencial não tem qualquer cabimento em economia. Em economia só interessam os resultados.
Mas há um constrangimento imediato que vem do facto de estarmos na Europa e de aparentemente haver muito pouca margem para mudar de forma significativa a política actual. Concorda que há pouca margem?
Não. Começa a haver alguma margem de manobra à medida que é cada vez mais nítido que estes programas não dão resultado. Não sei se é verdade, mas houve “zuns zuns” de que a troika estaria aberta a um aumento do prazo e até do dinheiro. Infelizmente creio que a posição do governo não é a que seria correcta – cumprir apenas no essencial o programa da troika para manter o financiamento – mas usar o programa como catapulta para uma agenda muito além da troika, em que a redução salarial é o nosso futuro. Quando claramente não é.
Mas, embora não desta maneira, a desvalorização fiscal está no Memorando, não está?
Mas não desta maneira. E principalmente não estava nem esta medida da TSU, nem a hora adicional de trabalho, que depois acabou por cair. Há esta ideia de que a competitividade da economia portuguesa se obtém pela redução salarial. Pelas razões que disse há pouco acho que isso é errado. O governo, pelas suas concepções, não terá incentivo para negociar uma estratégia mais adequada. O facto de Espanha estar em vias de pedir um resgate leva a Europa a pensar que não se pode repetir em Espanha o mesmo que na Grécia e que se está a repetir em Portugal: um programa de resgate que não dá resultado. Se a Espanha entrar numa depressão profunda toda a Europa sofre brutalmente. Aí há margem para se negociar uma política mais adequada de ajustamento.
Mas teremos de cumprir sempre o programa, certo? O Estado português assinou um acordo com os credores e, no meio da tempestade política com a medida da TSU, parece que deixou de haver necessidade de cumpri-lo.
Temos de cumprir apenas no essencial para nos mantermos com financiamento. Repare que o Eurogrupo abriu a hipótese de que, se não houver alteração dos objectivos fundamentais, se podem alterar as políticas. Aquilo que apareceu noticiado de que ou era a TSU ou não havia tranche parece que não corresponde à realidade. O que há a fazer é escolher dentro das medidas possíveis aquelas que são mais justas e com melhor efeito sobre a actividade económica. Por outro lado, penso que se devia negociar objectivos orçamentais que sejam exequíveis. Se a recessão se agravar – não será apenas [a contracção de] 1% que o governo pensa tanto mais que as exportações devem ter uma evolução muito desfavorável – então a meta de 4,5% do PIB para 2013 não será exequível. E depois teremos um drama medonho que é de novo dizer que afinal isto não se cumpriu.
Estas metas – a inflexibilidade subjacente ao programa – acaba por matar a credibilidade de qualquer ministro das Finanças?
Penso que sim. Acabam por matar toda a gente. Acaba por matar também a credibilidade das instituições comunitárias. Antes podiam transferir a responsabilidade para os não cumpridores, agora não podem porque Portugal no essencial cumpriu o programa. Portanto, se os resultados não estão adequados é porque o programa estava inadequado à partida como, aliás, muita gente referiu. Isto põe em cheque a credibilidade também do Fundo Monetário Internacional, da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu (BCE). Com uma agravante adicional no que respeita à Comissão Europeia: ao patrocinar estes programas está a ir contra os tratados. Os objectivos da União Europeia não são estes e a Comissão deve estar ao serviço da União. Essa é uma missão que o Parlamento Europeu devia fiscalizar.
Cumprir no essencial como referiu vai implicar – apesar de já irmos mais um ano – implicará sempre mais dor social. Ao rotular o Memorando como um fracasso completo não corre o risco das pessoas deixarem de acreditar que será preciso fazer mais?
Não encontro nenhuma justificação para que a dor seja redentora
.
Quando falo em dor não é no sentido católico da palavra…
[risos] Mas penso que há quem pense assim. Aliás, chamo a atenção que um dos grandes riscos do programa é toda a gente cumprir com grande dor e depois os resultados ficarem longe, como infelizmente está a suceder. Para cumprir o memorando, incluindo alguma negociação para não só mais tempo mas mais dinheiro, há um ponto que pode ser muito melhorado e que não causa dor: a evasão fiscal. Toda a gente fala das gorduras do Estado e que o Estado tem que emagrecer. Mas, se olharmos friamente para os números, e com o ajustamento já feito, a nossa economia tem um sector público inferior à média comunitária, quer em despesa total, quer por tipos de despesa. A própria despesa com pessoal está abaixo da média. O nosso problema não é termos despesa a mais. O nosso problema é outro, conjuntamente com outros países do Sul: temos uma enorme economia paralela. Resultado: a carga fiscal é muito pesada para quem cumpre e leve para quem não cumpre. Esse é o problema base. A prioridade das prioridades era combater a evasão fiscal. Claro que há outros domínios importantes, como as PPP [parcerias público-privadas], mas o que teria efeitos estruturais nas finanças públicas seria criar mecanismos para reduzir a evasão.
Há a opinião de que a evasão fiscal protege muitas empresas que, de outra forma, cairiam. Concorda?
Não. Provavelmente algumas cairiam, mas essas também não interessam. É muito mau quando se começam a encontra justificações económicas para não se combater a evasão fiscal.
Se fosse assim tão fácil e óbvio, porque não se fez?
Não digo que seja fácil. Mas justamente por isso é importante que os governos o façam. Se é fácil cortarem nos rendimentos isso não quer dizer que seja justo ou admissível. Nunca ninguém disse que é fácil combater o crime, mas é preciso combatê-lo. Se é aí que está o ponto então vamos mobilizar a sociedade para combater aí. Penso que será possível um acordo político amplíssimo nessa matéria. Agora, tentar resolver o problema cortando onde mais? Há as PPP e as fundações, mas juntando isso tudo é meia dúzia de patacos face ao que é necessário.
O que se prevê no Orçamento do Estado para 2013 são cortes fortes nas maiores rubricas da despesa pública, que são as áreas sociais.
Evidentemente. E então estamos a penalizar as pessoas e a regredir em termos sociais para permitir que haja muita gente que continue a fugir aos impostos. Isso é inadmissível.
A receita adicional chegaria para evitar estes cortes de despesa?
Sem dúvida. Se há países que têm níveis de 10% de economia paralela e se nós temos 25% há muita margem. E do ponto de vista da credibilidade do país era muito importante porque uma das críticas por parte de quem nos empresta é “mas vocês não cobram impostos?”. Não gosto de teorias de conspiração, mas, curiosamente, põe-se sempre esta questão num plano secundário e vai-se directamente aos sectores sociais e aos funcionários públicos. É um pouco estranho.
Em 1998 escreveu no Diário Económico a seguinte frase: “A ausência de moeda própria impede os países de disporem de um único instrumento macroeconómico verdadeiramente eficaz para repor competitividade externa perdida”. Mais à frente acrescenta que “o problema é de outra forma intratável, como se vê no caso da Argentina”. Tendo em conta a situação hoje – a nossa situação e da Europa –, e dando de barato que é difícil fazer previsões, para onde pensa que as coisas se estão a encaminhar?
Estamos a encaminhar para isso [forma intratável] suceder na zona euro. As medidas que foram anunciadas pelo BCE ajudarão a estabilizar a perturbação imediata. Mas uma vez estabilizada a zona euro, tem de se pensar seriamente no facto de o euro não permitir um desenvolvimento da União.
Entre países do Sul e do Norte?
Entre Sul e Norte, é claríssimo. E mais: são interesses que são sempre divergentes e causarão uma perturbação política permanente na União. Penso que é de encarar seriamente a saída de países da zona euro. Para Portugal é a única forma de termos perspectivas de crescimento a prazo. Referi por dever o apoio aos sectores de bens transaccionáveis, mas não acredito que seja possível, com o grau de desequilíbrio que já atingimos, fazer essa política por muitos anos. Já passou essa oportunidade. Não vejo outra possibilidade senão desvalorizarmos a moeda. E aproveito para dizer que estes programas têm dois objectivos conflituantes: o verdadeiro objectivo, que é reduzir o défice externo; e depois o outro, também importante mas secundário, que é reduzir o défice do sector público. Só posso reduzir o défice externo como se fez aqui, pela redução brutal da procura interna (e as importações). Mas ao reduzir brutalmente a procura interna estou a reduzir as receitas públicas. As duas coisas não jogam. A desvalorização cambial tem um mérito: é que torna estes dois objectivos muito menos conflituantes. Não quer dizer que desapareça o conflito, mas torna mais exequível. Claro que estes programas de ajustamento podiam ter pensado que, se os objectivos são conflituantes, há que encontrar um ponto de equilíbrio. Mas não o fizeram. Sair do euro teria ainda uma grande vantagem: o financiamento do Estado. A partir do momento em que o Estado tem emissão monetária deixa de ter problemas de financiamento interno.
Mas isso não é assustador, tendo em conta a nossa indisciplina crónica?
É evidente que é, mas pode sempre pôr-se limites ao financiamento interno. Podem dizer que isso vai causar inflação. Pois vai. Mas não conheço caso nenhum de um país que saia de uma situação de endividamento como esta sem ser à custa de inflação. Ou então há um perdão geral de dívida, mas não apostaria que vai haver.
Uma reestruturação não seria grande uma ajuda?
Paga-se sempre muito caro. Há certas situações em que não há outra hipótese e se calhar teremos que fazer. Mas é de evitar na medida do possível porque paga-se sempre muito caro.
Mas sair do euro implicaria uma reestruturação de dívida.
Como?
Com a saída do euro ficávamos com as mesmas dívidas ao exterior que já temos. Teríamos mais equilíbrio na nossa balança de pagamentos e podíamos, inclusivamente, gerar excedentes sem ser à custa de uma brutal descida do nível de vida – e isso permitir-nos-ia gerir essa dívida externa.
ionline.pt 22.09.2012
