Olhos nos Olhos

Monday, October 30, 2006

UM EXEMPLO DESASTROSO:

...

– Quando é que o caso da EPUL fica definitivamente esclarecido?

– Pedi à Inspecção-Geral de Finanças que fizesse uma inspecção. O Ministério Público, face a suspeitas que vieram a lume, também está a agir e espero serenamente que venham os resultados o mais rapidamente possível.

– Quando se soube dos cargos vitalícios na EPUL ficou espantado?

– Fiquei.

– Mas há ainda uma renda de 50 mil euros no edifício da SAD do Sporting...

– Não é bem assim. A EPUL resolveu há quatro anos ter uma sede própria. O que estava previsto era fazer-se um edifício de raiz, ali em Telheiras. Provisoriamente, realço provisoriamente, estava pensado alugar uns escritórios no Edifício Visconde Alvalade, onde também está a SAD do Sporting. Depois de uma consulta de mercado entendeu-se que era um bom local para acomodar a EPUL enquanto não se fazia o edifício de raiz.

– Quando estará pronto?

– Entretanto, dei-me conta que houve um adiamento do projecto.

– Mas a Câmara está a pagar os 50 mil euros de renda além dos custos dos cargos vitalícios...

– Há muita coisa que vem do passado que tem de ser corrigida. Não me preocupa tanto os 50 mil euros. Preocupa-me mais o montante que foi investido só para decoração, para escritórios provisórios.

– Quanto foi?

– Cerca de 2,5 milhões de euros [meio milhão de contos]. Eu e outras pessoas do Executivo não sabíamos. E agora temos de arrumar a casa. E olhar para o futuro. Temos de pensar numa reestruturação, numa EPUL em que não haja cargos vitalícios.

– Mas essas pessoas não podem ser despedidas...

– O meu ponto de vista é o seguinte: eu próprio estou aqui a prazo. Fui eleito para quatro anos. Não fui eleito para a eternidade. Os titulares de cargos de administração das empresas municipais são-no por quatro anos. Porque é que há-de haver um cargo de direcção de uma empresa municipal para toda a vida? Não está em causa o vínculo laboral. É a função. Tem de se corrigir.

– Podem ou não podem ser despedidos? Essa é que é a dúvida.

– Despedir para quê? A pessoa até pode ser útil. Não está em questão a pessoa. A questão é o cargo para toda a vida. Não é normal.

...

Entrevista do Presidente da Câmara de Lisboa ao CM de 29.o9.06

Breves apontamentos:

- A EPUL foi criada em 1971 (dec-lei 613/71, de 31.12). Desde então, a Câmara Municipal de Lisboa tem sido a sua única accionista.

- A "EPUL Decoração", passo a citar, "contempla uma oferta de mobiliário e acessórios de casa aos compradores dos empreendimentos" (v.g Encosta do Mosteiro no Restelo) e decora-se, provisóriamente, por meio milhão de contos.
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